Cade libera expansão das ligas com multa de R$ 559 mil para clubes da Libra
Decisão encerra impasse sobre formação dos blocos comerciais e autoriza entrada de novos associados mediante regras de transparência
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) homologou, nesta quarta-feira (11), um acordo com os blocos comerciais Libra e FFU, em julgamento realizado em Brasília. A decisão encerra impasse iniciado no ano passado e libera as duas ligas para receber novos clubes, algo que estava suspenso por liminar.
Com o acordo, a expansão dos blocos volta a ser permitida. Em contrapartida, a Libra terá de pagar contribuição pecuniária de R$ 559 mil, dividida entre cinco clubes.
O valor será arcado por Flamengo, Palmeiras, Santos, São Paulo e Grêmio. Os clubes se enquadravam nos critérios de faturamento que exigiam notificação prévia ao órgão e permaneceram na associação por mais de dois anos.
Infração por “gun jumping”
O impasse teve origem na prática conhecida como “gun jumping”. Em novembro do ano passado, o Cade proibiu, por liminar, a ampliação dos blocos ao entender que as ligas configuravam uma “joint venture” sujeita à análise prévia da autarquia.
A Libra reconheceu que não notificou o órgão no momento da formação do grupo. A admissão resultou na aplicação da multa prevista no acordo.
Situação da FFU
A FFU não sofreu sanções financeiras. O relator entendeu que os clubes do bloco não atingiram o faturamento bruto anual que obrigaria notificação prévia.
Em nota oficial, a FFU afirmou que o acordo garante segurança jurídica ao projeto e valida contratos já firmados com investidores. O bloco também se comprometeu a notificar formalmente a operação ao Cade em até 60 dias para análise de mérito.
Pelo acordo homologado, Libra e FFU deverão seguir protocolos mais rígidos de transparência. As ligas ficam obrigadas a compartilhar informações com o órgão e comunicar movimentações futuras.
