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STJ decide que Robinho pode cumprir pena no Brasil por estupro coletivo

Ex-jogador do Santos foi condenado em todas instâncias na Justiça Italiana por violência sexual contra uma jovem em 2013

STJ decide que Robinho pode cumprir pena no Brasil por estupro coletivo

20/03/2024 às 18:00 • Atualizado 22/03/2024 às 17:25

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (20), para que Robinho cumpra no Brasil pena de nove anos por estupro coletivo. O pedido de homologação da pena veio do governo da Itália.

O ex-jogador foi condenado em todas as instâncias na Justiça Italiana por um crime de violência sexual contra uma jovem albanesa em uma boate de Milão, no ano de 2013. O julgamento realizado nesta quarta-feira (20) não foi sobre Robinho ser inocente ou culpado do crime, mas sim a respeito da homologação da pena, ou seja, para que o jogador cumprisse a pena no Brasil.

O placar foi de 9 a 2 para a homologação da sentença. Os ministros Francisco Falcão, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis votaram a favor, enquanto Raul Araújo e Benedito Gonçalves votaram contra.

O caso aconteceu em 2013, enquanto o jogador ainda atuava profissionalmente pelo Milan, da Itália. A condenação em primeira instância pela Justiça Italiana aconteceu em 2017, quando Robinho estava no Atlético-MG. O atleta recebeu a sentença definitiva em 2022, quando ficaram definidos os nove anos de prisão. O jogador Ricardo Falco, amigo de Robinho, recebeu a mesma pena.

A Justiça Italiana havia pedido primeiramente a extradição do ex-atleta. No entanto, a legislação do Brasil não autoriza a extradição de brasileiros natos, o que levou o Tribunal de Milão a solicitar que a pena fosse cumprida no Brasil.

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