Justiça dá vitória provisória ao Flamengo em disputa contra a Libra; entenda

A Justiça concedeu uma vitória provisória ao Rubro-Negro, suspendendo os critérios de divisão das cotas de audiência da Libra (Liga do Futebol Brasileiro). O jornalista do SBT Sports Rio, Venê Casagrande, teve acesso a trechos do processo.

A decisão reconhece que o estatuto da liga exige unanimidade entre os clubes para definir a repartição das receitas, o que não ocorreu, e aponta risco de prejuízo de até R$ 53 milhões anuais ao Rubro-Negro. O tribunal também citou o perigo de um “limbo jurídico” e manteve a suspensão dos pagamentos até que o caso seja julgado pelo Tribunal Arbitral da CBM.

Confira os trechos divulgados:

- "Justiça reconhece plausibilidade no pedido do Flamengo contra a Libra e suspende critérios de divisão da cota de audiência pagos pela Globo. Decisão aponta falta de unanimidade entre clubes e risco de prejuízo de R$53 milhões ao rubro-negro até decisão arbitral."

- "O tribunal entendeu que há base jurídica razoável no pedido do Flamengo, pois o estatuto da LIBRA exige unanimidade dos clubes para aprovar os critérios de repartição de receitas e o Flamengo não aceitou o cenário mais votado. O tribunal reconhece também o risco de perecimento do direito, isto é, que se os pagamentos forem feitos com base em critérios não unânimes, e se o Flamengo vier a ganhar depois na arbitragem, será difícil reverter a distribuição do dinheiro já paga aos clubes. Assim sendo, buscou evitar um 'limbo jurisdicional' — ou seja, um período em que o clube ficaria sem proteção judicial nem arbitral. Flamengo cumpriu o prazo legal e as regras da cláusula compromissória da LIBRA), instaurando a arbitragem dentro do prazo e isso reforça que o clube agiu de boa-fé processual, tentando resolver o conflito pelo foro previsto no contrato."

- "A consultoria Matos Project estimou que o Flamengo teria direito a cerca de R$ 53,2 milhões por ano de diferença entre os cenários debatidos, o mais votado (1) e o que o Flamengo propôs (6). Esse valor dá dimensão econômica à disputa e corrobora o pleito do clube."

- "A decisão indica que o tribunal reconheceu a plausibilidade e urgência do pedido do Flamengo e suspendeu ou condicionou os pagamentos baseados em critérios não unânimes até decisão arbitral. O Judiciário reconheceu que há fundamentos jurídicos relevantes e risco de prejuízo irreparável caso a LIBRA distribua as receitas sem unanimidade, como exige seu estatuto. Assim, a decisão provavelmente mantém o status quo (suspende os pagamentos ou impede a adoção unilateral do “cenário 1”) até que o Tribunal Arbitral da CBMA decida o mérito da questão."

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