Clubes pedem que Senado retire da pauta votação da Lei Geral do Esporte
Projeto que, entre outras coisas, estabelece normas para exploração e gestão esportiva será debatido do Legislativo nesta quarta (19)
Em conjunto, 19 times da Série A do Campeonato Brasileiro, com exceção do Red Bull Bragantino, publicaram nesta quarta-feira (19) uma nota endereçada à presidência do Senado Federal, por meio da qual solicitam a retirada da pauta do dia a votação da Lei Geral do Esporte (PL 1825/2022).
Entre outras medidas, a norma propõe o estabelecimento de regras para a exploração e gestão da atividade esportiva, trata do Sistema Nacional do Esporte e regula direitos das equipes sobre exploração de imagens e sons de eventos de que participam.
Apesar de esclarecerem não ser contra à proposição, os times alegam que não participaram plenamente do debate para sua implementação. Além disso, manifestam preocupação acerca do Parecer nº 21/2023, da relatora senadora Leila Barros (PDT-DF), que, de acordo com a nota, "afastou todas as premissas e discussões havidas e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro".
Nota oficial ao Senado Federal
? Corinthians (@Corinthians) April 19, 2023
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Confira a nota da íntegra
"Os Clubes do futebol brasileiro vêm, por meio da presente nota, solicitar a imediata retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1.825 de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado - PLS - nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte.
Os Clubes não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019.
O amplo debate legislativo, com a participação de todos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a razão de ser do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se faz necessário que os Clubes sejam ouvidos e participem do processo de construção do PL.
Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do "Parecer (SF) nº 21/2023", de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro.
Assim, é fundamental que se retire de pauta a votação do PL n. 1.825 de 2022 e não sejam tolhidos os direitos de análise e oitiva de todos os protagonistas do desporto.
É o pedido dos clubes do futebol brasileiro à Presidência do Senado".
