Ministério Público Federal não vê restrições para prisão de Robinho no Brasil
Condenado na Itália a nove anos de prisão por crime de estupro, atacante pode cumprir pena em território brasileiro
O Ministério Público Federal entregou nesta segunda-feira (27) ao Superior Tribunal de Justiça um aval em que autoriza o seguimento do processo que pode levar o atacante Robinho à prisão no Brasil - o jogador possui condenação na Itália por estupro. A equipe de jornalismo do SBT teve acesso ao parecer enviado pelo MPF.
O documento foi redigido por Carlos Frederico Santos, subprocurador-Geral da República. No parecer, Carlos Frederico Santos aponta que não há restrições para o pedido em que a Justiça italiana solicita a prisão de Robinho em território brasileiro. O subprocurador-Geral da República entregou quatro endereços correspondentes ao atleta, todos localizados na Baixada Santista, São Paulo.
STJ determina citação de Robinho em processo que pede prisão no Brasil
No parecer, Carlos Frederico Santos afirma que são "inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro". O documento foi entregue a Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Com o aval, a Justiça brasileira deve solicitar em breve que a defesa do jogador se manifeste sobre a homologação do processo em território nacional. Condenado em última instância na Itália, Robinho ainda tem direito de contestar a execução da pena no Brasil.
