O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça publicou uma liminar nesta quinta-feira (2) em que ficam suspensas as autorizações nacionais das bets que funcionavam com base na regulamentação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
A liminar afeta diretamente as casas de aposta que ficaram de fora da lista das bets autorizadas pelo Governo Federal a atuarem no país nos próximos cinco anos, e que estavam operando através de uma autorização da Loterj. São elas a Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, Ceará, Bahia e Grêmio, e a Pixbet, que tem acordo com o Flamengo.
De acordo com a decisão do ministro, a loteria e o governo do Rio de Janeiro têm cinco dias para cumprir a decisão. Em nota, a Esportes da Sorte diz "cumprir as exigências legais".
"O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas. Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.
Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas.
Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país."
