A Justiça Federal de Santos expediu nesta quinta-feira (21) um mandado de prisão para Robinho. O documento foi assinado após Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviar ofício para que a Justiça Federal realizasse o ato.
Advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para evitar a prisão imediata do ex-jogador. O ministro Luiz Fux foi sorteado como o relator, e negou o pedido.
Na decisão, Fux destacou que não houve "prática de coação ilegal a cercear a liberdade" do jogador no decorrer do processo, o que justificaria o habeas corpus. E determinou: "prisão do paciente para início do cumprimento da pena".
É esperado que o ex-atleta se apresente à Polícia Federal assim que for comunicado da ordem de prisão. Desta forma, Robinho passará então por uma audiência de custódia, acompanhada pelo Ministério Público Federal, onde serão avaliadas as condições de sua prisão.
Em contato com o jornalismo do SBT a respeito do ofício que saiu condenando Robinho à prisão, a defesa declarou que "aguarda confiante o pronunciamento do STF".
José Eduardo Alckmin adiantou que a defesa do ex-jogador entrará com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, caso não dê certo, com um Recurso Extraordinário no STF.
O STJ formou maioria na última quarta-feira (20) para que Robinho cumpra pena no Brasil. O ex-atleta foi condenado em todas as instâncias na Itália por estupro coletivo.
A Justiça Italiana havia pedido primeiramente a extradição do ex-atleta. No entanto, a legislação do Brasil não autoriza a extradição de brasileiros natos, o que levou o Tribunal de Milão a solicitar a homologação de pena, para que ela fosse cumprida no país sul-americano.
