A Fifa anunciou nesta segunda-feira que vai mudar seu regulamento de transferências para cumprir com as leis de mercado da União Europeia. A instituição reconheceu a derrota nos tribunais no caso Lassana Diarra, que foi julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão determinou que as regras de transferências do órgão violam as leis europeias.
– A deliberação no caso de Lass Diarra obriga à revisão de vários elementos do documento, a fim de alinhar o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores com a Lei europeia. (…) Entendemos esta situação como a oportunidade de continuarmos a modernizar os regulamentos – explicou Emilio García Silvero, diretor jurídico da FIFA.
Essa decisão é vista como uma transformação no sistema das transferências dentro do sistema de transferências no futebol mundial. O regulamento da Fifa prevê que um novo clube tem que pagar a indenização ao clube anterior do jogador. No entanto, isso não aconteceu com Diarra.
O caso aconteceu após Lassana Diarra ter rescindido seu vínculo com o Lokomotiv Moscou, da Rússia, em 2014, e o Tribunal Arbitral do Esporte condenou o jogador a pagar 10,5 milhões de euros em compensação ao clube russo.
No entanto, o meia ficou sem clubes por meses, até acordar com o Charleroi, da Bélgica, mas o clube se recusou após ser obrigado a pagar a indenização pedida pelo clube russo. Como o time belga recusou a pagar, a Fifa não emitiu o certificado de transferências, e Diarra ficou sem clube até o ano de 2015, quando assinou com o Olympique de Marselha.
O sindicato internacional de jogadores profissionais de futebol (FIFPro) elogiou a decisão da corte. Na visão dele, o tribunal compreendeu que “obstáculos e empecilhos” do mercado podem beneficiar milhares de atletas, em atividade ou já aposentados.
-O Tribunal deixou claro que a carreira de jogador é curta, e esse sistema abusivo pode levar à aposentadoria prematura de um atleta. As atuais regras, afirma o tribunal, não contribuem para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Graças ao julgamento de hoje, a Fifa vai ser forçada a atacar isso. O julgamento revoluciona a governança do futebol na Europa – disse o FIFPro, por meio de uma nota.
O tribunal deu razão ao ex-jogador no último dia 4 de outubro. Ele considerou que o atual regulamento de transferências da Fifa impede a livre circulação de jogadores profissionais num novo clube dentro dos limites da União Europeia.
